A primeira determina que é vedado aos Entes Federativos cobrarem tributos pelo precisamente exercício financeiro em qual tenham sido editadas as respectivas leis.
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Em que pese essa lista se tratar por um rol taxativo por doenças que podem vir a gerar direito à prerrogativa fiscal em questão, a norma deixou uma brecha em benefício da pessoa usando “visãeste monocular” que vem a ser explorada e natural aceita pelo Poder Judiciário.
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Economista-chefe do Itaú avalia que a moeda deve permanecer em patamares elevados por menor diferencial por juros; dólar chegou a ser negociado a R$ 5,30 nesta quarta
Tal medida tem o objetivo por aliviar este ônus financeiro das pessoas qual enfrentam doenças graves e garantir de que elas possam contar utilizando uma fonte do renda nenhumas a deduçãeste do impostos.
A tabela anual foi atualizada. read more Veja os novos valores para a declaraçãeste deste ano, utilizando base nos rendimentos do ano passado:
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c) teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, a partir de de que o valor Completa Destes seus bens privativos não seja elevado de que o limite em 31 por dezembro.
Queda do dólar aniquila renda dos catadores por recicláveis: 8 toneladas por papel para ganhar um salário mínimo
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Obteve receita bruta na atividade rural em valor supra do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.